É patente há séculos o desequilíbrio econômico e social entre as diversas regiões brasileiras. Em função disso, desde a criação da SUDENE, em 1959, e da SUDAM, em 1966, o Estado Brasileiro desenvolve políticas compensatórias em favor do Nordeste, do Norte e também do Centro Oeste brasileiro, objetivando o nivelamento econômico dessas regiões com o Sul e Sudeste do País.
Alem dessas iniciativas, deve igualmente ser lembrada a criação do Banco da Amazônia, BASA, em 1950, e do Banco do Nordeste, em 1952, ambos pelo governo Getúlio Vargas, destinados a apoiar com crédito os projetos de investimentos dirigidos a duas regiões.
O grande alento da região Centro Oeste, por sua vez, foram os investimentos realizados para a transferência da capital federal para Brasília, que gerou efeitos multiplicadores importantes para toda região. Alem desse, outro fator de avanço econômico do Centro Oeste foi o trabalho inovador da Embrapa ao desenvolver sementes de soja próprias ao solo e clima dessa região. Essa conquista tecnológica viabilizou a atividade agrícola no Centro Oeste nos anos 70 e proporcionou o carreamento de novos recursos humanos, financeiros e tecnológicos.
O BNDES é outro banco de desenvolvimento criado pelo governo Vargas, em 1952, e seu âmbito geográfico de atuação alcança todo o território brasileiro. O Banco mantem presença importante nas regiões NO, NE e CO, a despeito de suas operações de crédito favorecerem preponderantemente as regiões Sudeste e Sul; e, notadamente, as grandes empresas, que absorveram 72,9% de seus créditos em 2010.
Neste exato momento, a crise econômica internacional traz reflexos importantes que se fazem sentir sobre a economia brasileira, em especial sobre o desenvolvimento regional. Entre eles encontra-se a aceleração das remessas de lucros e dividendos ao exterior pelas empresas internacionais às suas matrizes na Europa e EUA.
Nos doze meses completos em julho/11, essa sangria atingiu US$34,2 bilhões, valor próximo aos US$34,9 bilhões atingidos em set/08, ocasião do início da crise. O sistema de câmbio livre defendido ferozmente pela banca privada internacionalista e seus intelectuais tem viabilizado essa movimentação passiva de capitais em detrimento da economia do País e em favor das empresas multinacionais.
Bancos privados estrangeiros remeteram ao exterior US$1,9 bilhão nos doze últimos meses, 33% acima do verificado em igual período do ano anterior, noticia o jornal Valor em 14.09.11; e as indústrias, US$3,1 bilhão (+12%). E o setor de telecomunicações, US$3,2 bilhões, de janeiro a julho/2011.
Nesse quadro de evasão de recursos é negativo o efeito dessa movimentação sobre o desenvolvimento regional e intersetorial. Há sinais claros de que os bancos brasileiros, movidos pela elevação do risco de crédito, e os bancos estrangeiros, também pela redução de suas disponibilidades, já reduzem os montantes de empréstimos e promovem a concentração de créditos nas regiões Sul e Sudeste. Tanto para capital de giro, quanto para capital de investimento, essa concentração regional se dá segmento de grandes empresas.
Desse modo, as regiões Centro Oeste, Nordeste e Norte tornam-se paulatinamente desatendidas pelos bancos privados e dependentes, quase que de forma exclusiva, dos empréstimos dos bancos regionais oficiais.
Entendendo que a demanda de empréstimos para capital de investimento possa estar sendo atendida, através dos Fundos Constitucionais, pelo BASA, BNB e pelo BB, no Norte, Nordeste e Centro Oeste, respectivamente, e pelo BNDES, o suprimento de capital de giro às empresas resta, por sua vez, como a questão crítica pendente de solução.
A demanda de crédito para giro empresarial vinha sendo atendida crescentemente pelos bancos privados. Estes provocam agora uma inflexão na curva de oferta desse crédito, sob o temor do risco de crédito e impulsionados pela menor disponibilidade de recursos trazida pela intensificação das remessas ao exterior.
O BNDES tem uma linha de crédito denominada PROGEREN, especial para empréstimos para capital de giro empresarial, voltada a micro, pequenas e médias empresas do setor industrial. Os juros estão por volta de 1,0% ao mês; prazo de 36 meses para pagamento, com 12 de carência. São R$10,4 bilhões previstos no orçamento previsto em 2011 para esta linha.
Excepcionalmente para as regiões Norte e Nordeste, essa linha atende também o setor de comércio e serviços. No Plano Estratégico do BNDES a região Centro Oeste não é atendida com essa mesma excepcionalidade, embora seus índices de desenvolvimento a situem muito abaixo dos indicadores das regiões Sul e Sudeste, tal como as regiões Norte e Nordeste.
Importante observar que as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste contam apenas com os créditos para capital de investimento, os chamados Fundos Constitucionais, oferecidos do Banco da Amazônia (FNO), Banco do Nordeste (FNE) e Banco do Brasil (FCO), respectivamente. Contudo, essas linhas não oferecem empréstimos para capital de giro desvinculadamente de projetos de investimento, que são a grande demanda empresarial também do setor de serviços, diante do rigor e contingenciamento de crédito internalizado no País a partir da expansão da crise internacional.
Mas, as operações de capital de giro empresarial do BNDES, o Progeren, são oferecidas apenas ao setor de comércio e serviços para as empresas do Norte e Nordeste.
Atividades essenciais, como telefonia e telecomunicações, como serviços de saúde, como manutenção elétrica de usinas, do gazoduto Brasil-Bolívia, por exemplo, de Universidades, de organizações voltadas à arte e cultura e à prestação de serviços aos órgãos públicos da Federação e dos Estados, além muitas outras atividades relevantes do setor de serviços estão encontrando dificuldades na operacionalização de suas atividades pelo fechamento da torneira do crédito para capital de giro.
Diante desse reflexo da crise econômica internacional sobre a economia daquelas três regiões, aguarda-se ansiosamente a revisão imediata do plano estratégico do BNDES; e, nessa revisão, duas medidas: (1ª) a inserção do Centro Oeste no rol das áreas do País atendidas pelas operações PROGEREN nos segmentos de comércio e serviços; (2ª) a reativação do Progeren para esses segmentos, inclusive para o Norte e o Nordeste, hoje suspensa, como informado no site do BNDES. Isso tudo em prol:
- do tratamento isonômico entre os Estados com menor grau de desenvolvimento relativo, do Centro Oeste, Nordeste e Norte, em face das Regiões Sul e Sudeste;
- da superação das limitações de crédito de giro, trazidas pela retração dos financiamentos dos bancos, uma vez mais observável desde 2008;
- da efetiva desconcentração do crédito nas regiões Sul e Sudeste e no segmento de Grandes Empresas, neutralizando a tendência de concentração trazida pela crise econômica internacional.
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