REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO, A NOVA GRANDE BATALHA

Resultado da crise econômica mundial em curso, a tendência do momento atual é de retomada da regulação do mercado financeiro, seja pelas autoridades monetárias de cada país, seja pelo conjunto de nações reunidas em comunidades, como é o caso da União Européia. A meta tende a ser a busca de novo modelo de integração internacional em bases distintas do fundamentalismo de mercado que ganhou corpo desde os anos 80, de modo a ser fortalecido o controle dos movimentos de capitais pelo Estado.


O estabelecimento dessas novas bases de operação e de regulação do sistema financeiro dá-se em meio a terrível queda de braço pelas forças em oposição envolvidas.

De um lado os bancos centrais e autoridades econômicas dos países, ao lado de organizações como a United Nations Conference on Trade and Development, a UNCTAD da ONU; e também, inacreditavelmente, o FMI. 

De outro, encontram-se as instituições financeiras nacionais, os grandes bancos internacionais, as organizações que os aglutinam e representam, a OCDE e os lobistas, as empresas de consultoria a bancos e os financistas,  defensores intransigentes do fundamentalismo laissez-faire de mercado.

O Brasil é locus de experimentação e vanguarda no estabelecimento dessas novas bases regulatórias. A experimentação brasileira é objeto de curiosidade e avaliação internacional de organizações como o FMI. A contragosto da banca e dos financistas, pode prestar-se como modelo às autoridades econômicas dos demais países.

A UNCTAD divulgou um estudo [1] em 2009 em que avaliou a crise economia em curso, identificou a natureza e a dimensão dos problemas e apresentou soluções.  Uma das soluções propostas foi a implementação de uma forte governança monetária e financeira internacional. A alegação para tal foi que “a dinâmica da crise reflete a existência de falhas na desregulamentação financeira nacional e internacional, desequilíbrios persistentes, inexistência de um sistema monetário internacional e inconsistências profundas entre o comércio global e as políticas monetárias e financeiras."

O entendimento da UNCTAD é o de que falhou dramaticamente o fundamentalismo de mercado que reinou hegemônico dos anos 80 até 2009. A desregulamentação do mercado financeiro criada por esse fundamentalismo trouxe a maximização das posições de riscos elevado que “empurraram a economia global para uma deflação da dívida, que somente pode ser contida por uma inflação da dívida”.  Alem disso, a fé cega na eficiência do mercado financeiro desregulado e a ausência de um sistema financeiro e monetário cooperativo criou a ilusão de rendimentos livres de riscos. 

Para se contrapor a esse quadro, a UNCTAD avalia que o mais importante é conter a queda da demanda e do preços dos ativos, bem como revigorar a capacidade do setor financeiro de prover créditos aos investimentos produtivos, estimular o crescimento econômico e evitar a deflação dos preços. 

Segundo a UNCTAD, o objetivo mais importante da reforma regulatória tem que ser a “extirpação da sofisticação financeira sem retorno social”. As falhas sistêmicas somente seriam solucionadas por meio de ampla reforma e “reregulamentação”, com um forte papel para o conjunto de governos trabalhando em uníssono, pois, contrariamente à perspectiva tradicional, os “governos estão bem posicionados para julgar os movimentos de preços nos mercados financeiros e não deveriam hesitar em intervir ao se depararem com maiores desequilíbrios”. 

A UNCTAD observou que o preço das comoditires e a volatilidade  tem sido afetadas pelo crescente papel e grande peso de investidores financeiros no mercado futuro de comodities,  o que provocou o surgimento de bolhas especulativas  durante o boom e seu estouro após o choque do subprime.  

Como solução para esse problema, a UNCTAD recomendou no estudo “o maior acesso das autoridades regulatórias aos dados comerciais de modo a habilitá-las a compreender melhor o que provoca o movimento de preços e a intervir em certos mercados problemáticos, enquanto as principais brechas na regulamentação precisam ser fechadas para assegurar que posições no mercado corrente desregulado não conduzam à especulação excessiva.” 

Além disso, a ausência de um sistema financeiro cooperativo para administrar flutuações do câmbio tem facilitado, segundo a UNCTAD, especulações com moedas e aumentado os desequilíbrios globais. Considera que os países em desenvolvimento não podem ser submetidos a uma crise de rating pelo mesmo sistema financeiro que criou seus problemas. Para evitar o colapso do sistema de comércio internacional e para manter a estabilidade global, são necessárias urgentes arranjos cambiais multilaterais e globais.

O teor dessas análises bem demonstra que a razão da ira contra a ONU pelos ultraconservadores que dominaram Washington, ao longo dos oito anos de governo de George W. Bush, não se deveu "tão somente" ao intento de inspeção pela ONU do arsenal atômico norteamericano, às inspeções solicitadas pela AIEA que sempre lhe foram negadas; ou ao interesse da ONU pela negociação e implantação do Estado Palestino no território ocupado por Israel: a ONU é contrária ao liberalismo ultraconservador e à desregulamentação total dos mercados financeiros e bens e serviços.

Fico por aqui. Comentarei depois as posições do outro lado,  em que se encontram organizações como a OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a FEBRABAN, os intelectuais da Casa das Garças e outros sectários do fundamentalismo de mercado.  

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[1] vide UNITED NATIONS, The Global Economic Crisis: Sistemic Failures and Multilateral Remedies. United Nations Conference on Trade and Development. p. iii. New York and Geneve, 2009. 

AS MÃOS SUJAS

Trata-se de dever do Estado e demanda explícita da população brasileira a preservação do emprego, da renda e a manutenção do crescimento econômico. Esse dever é legítimo, porquanto essa explicitação tenha se dado na eleição presidencial da pessoa que representava esse modelo, a presidente Dilma Roussef.

Neste agosto/2011, com a taxação IOF das operações de vendas de dólar no mercado futuro a partir de 1%, a ação do governo corre nessa direção e contraria os interesses da BMF-Bovespa e o manual livrecambista de seus intelectuais de plantão, os economistas vinculados à PUC-Rio e de seu instituto, a Casa das Garças.

Esses grupos preconizam a liberdade absoluta dos movimentos de capitais, confiando no ideário ultraconservador da capacidade plena de autoregulação do mercado, tese que correu para o ralo na Academia e que é crescentemente abandonada nas políticas públicas adotadas pelas nações e preconizadas pela UNCTAD-ONU e, até, pelo FMI, dada sua inoperância evidenciada na crise sistêmica em curso desde 2007.

Seu objetivo ? A redução da presença do BNDES na economia. Banco que, em prol da manutenção do nível de atividade econômica ao longo da crise, aumentou sua participação nos empréstimos do mercado financeiro, em detrimento dos bancos privados. Estes, que deixaram de cumprir, por longo período, a função social do crédito, temerosos da elevação do risco dos empréstimos e ou descapitalizados no País pelas aplicações offshore ou pela fuga de capital às matrizes em falência na Europa e EUA.

Seu lema ? Banco Central independente. Independente do Ministério da Fazenda, mas associado aos interesses do mercado financeiro. Pois é economicamente favorável, ao mercado financeiro, um Banco Central que funcione de acordo com o ideário ultraconservador de  utilização dos juros como instrumento único de política monetária.

A associação entre Banco Central e mercado financeiro significa a não redução dos juros básicos da economia (taxa Selic) a um patamar inferior a 10%. Significa subir essa taxa ao menor sinal de inflação, claro, detectada por algum "especialista" de departamento econômico de banco, sinal internalizado no Banco Central através de seu Relatório Focus. 

A associação entre Banco Central e mercado financeiro significa também a não utilização, como recurso de Política monetária, do "Compulsório", o recolhimento no Banco Central de parcela dos depósitos à vista e a prazo capturada pelos bancos. Esse Compulsório é um mecanismo de redução da  velocidade de circulação e de criação de moeda pelos bancos, aplicado pelo governo na contenção de inflação. Desnecessário esclarecer que o recolhimento desse depósito compulsório reduz a capacidade dos bancos de geração de lucros. É do interesse deles que o Compulsório não seja utilizado pelo Governo Federal.

A opção do Banco Central entre elevar os juros básicos (que aumenta os lucros dos bancos) ou elevar o compulsório dos bancos no Bacen (que reduz os lucros dos bancos) é o motivo da guerra entre os que querem a independência do Banco Central (para somente fazer subir a taxa de juros e reduzir o Compulsório) e os que buscam o atrelamento da política monetária com a política fiscal. Para estes últimos, subir o Compulsório ao invés da taxa Selic pode reduzir o comprometimento das Receitas do Governo com juros e amortizações da dívida pública, pois o Banco Central jamais poderia subir a taxa de juros desbragadamente comprometendo a receita fiscal do País, e promovendo uma distribuição regressiva da renda nacional.

O fato é que o momento internacional é de retorno à regulação do mercado financeiro que existiu até os anos 70. E as bases para um novo acordo de regulação estão sendo disputadas, em uma terrível queda de braço, tendo de um lado os bancos e seus intelectuais contratados; e, de outro, as autoridades econômico-financeiras dos países, que sentem a necessidade e importância da regulação bancária, o FMI e a UNCTAD-ONU.

O Brasil é locus de experimentação e vanguarda no estabelecimento dessas bases. A experimentação brasileira é objeto de curiosidade e avaliação internacional e pode prestar-se como modelo às autoridades econômicas dos demais países, contrariando as demandas do setor financeiro mundial e dos rentistas.

A rudeza e ignomínia como tem se travado essa  batalha pode ser observada nas acusações levianas, amplamente acolhidas pela grande imprensa, feitas, a Mantega e membros da equipe econômica do governo, inclusive do Banco Central, por economistas vinculados à PUC-Rio e grandes bancos de negócios que empregam parcela importante deles.

Tais economistas compõem a mesma escola que ajudou a erigir o modelo econômico que vulnerabilizou a economia do País ao longo do governo FHC, no processo de derrubada do ciclo inflacionário. 

A busca da desmoralização pessoal tem sido seu apelo desesperado e daqueles que têm por anos se aproveitado da ‘teta especulatória’, dos que, quando tiveram seu momento de poder, aproveitaram-no para favorecer e otimizar os ganhos da banca e dos rentistas, para promover o desemprego de milhões e a estagnação econômica do País. 

A GloboNews, canal de tevê a cabo, têm garantido espaço no programa de entrevistas de Miriam Leitão a esses intelectuais e filósofos do rentismo, onde exageram em ofensas pessoais e à capacidade intelectual dos integrantes dos Ministérios da Economia, do Planejamento e do Banco Central. Seu medo pessoal é perderem os régios benefícios garantidos por sua atividade lobística e consultoria em prol dos bancos. Sua luta é pela manutenção de bancos e rentistas em postos prioritários na distribuição de renda no País. Pela intensidade da grita é grande seu desespero, mas não maior que a ignorância e a sujeira em suas mãos.